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'GRATIFICAÇÃO'
Senado cria mês de 40 dias para cargos de confiança e salários podem dobrar o teto
Projeto de lei foi aprovado no Senado para servidores comissionados da Casa, ou seja, aqueles contratados por parlamentares, sem concurso
Direitos do consumidor
"Banheiro premium": Senado apresenta projeto de Lei que proíbe restrições
A proposta impede a distinção dos passageiros por categoria tarifária, classe comercial, tipo de assento e embarque prioritário
Golpe de Estado
Senado abriu consulta sobre PL da Anistia?
Circula nas redes sociais uma mensagem que a Casa abriu, nestes dias, uma enquete sobre o projeto de lei do senador Hamilton Mourão
Mundo Corporativo
Reforma tributária começa a valer sem plena regulamentação
A reforma tributária começa a valer em menos de 35 dias sem a promulgação do texto do projeto de Lei Complementar nº 108/2024 e com a ausência de normas infralegais que regulamentem a Lei Complementar nº 214/2025.
EM MINAS
Efeito reverso do projeto de Lei Antifacção
Para além dos aspectos jurídicos de efeito reverso para o combate ao crime organizado, retirar do Tribunal do Júri o julgamento tem efeitos negativos
CONGRESSO NACIONAL
PL Antifacção: veja como votaram os deputados mineiros no projeto
Projeto de Lei Antifacção cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país e teve amplo apoio da bancada mneira
CONTAS PÚBLICAS
Reajuste salarial proposto pela PBH custará R$ 173 milhões ao município
Projeto de lei protocolado pela prefeitura da capital prevê aumento de 2,4% na remuneração dos funcionários
Internacional
Senado dos EUA aprova projeto de lei para publicação de arquivos de Epstein
'DE VOLTA PARA MINHA TERRA'
Câmara aprova em 1º turno projeto para devolver pessoas às suas cidades
Projeto de Lei visa apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam voltar para os seus locais de origem
PRIMEIRO TURNO
Câmara de BH vota PL para enviar pessoas em situação de rua às suas cidades
Projeto de Lei recebeu parecer desfavorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
